1. Aceitação dos Termos

Ao contratar os serviços da MEGA FEIRA ou acessar nosso site, você declara que:

• Tem capacidade legal para celebrar contratos
• Leu e compreendeu estes Termos de Uso
• Concorda em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas
• Autoriza o tratamento de dados conforme nossa Política de Privacidade

2. Descrição dos Serviços

A MEGA FEIRA oferece soluções tecnológicas para eventos, incluindo:

• Bilheteria Inteligente: Venda de ingressos online e offline com controle em tempo real
• Credenciamento Facial: Controle de acesso com reconhecimento facial
• Gestão de Estacionamento: Controle de vagas com câmeras e cobrança automatizada
• Equipe Capacitada: Profissionais treinados para operação no evento

3. Obrigações do Contratante

O contratante se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Providenciar infraestrutura básica acordada em contrato (energia, internet, espaço físico)
• Cumprir os prazos de pagamento estabelecidos
• Comunicar alterações no evento com antecedência mínima de 48 horas
• Não utilizar os serviços para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros

4. Limitação de Responsabilidade

A MEGA FEIRA não se responsabiliza por:

• Falhas causadas por infraestrutura não fornecida pelo contratante
• Eventos de força maior (desastres naturais, interrupções de energia elétrica externa)
• Decisões tomadas pelo contratante com base em relatórios fornecidos
• Cancelamento ou alteração do evento por parte do contratante

5. Cancelamento e Reembolso

• Cancelamentos com mais de 30 dias de antecedência: reembolso integral
• Cancelamentos entre 15 e 30 dias: reembolso de 50%
• Cancelamentos com menos de 15 dias: sem reembolso
• Reagendamentos estão sujeitos a disponibilidade e podem ter custos adicionais

6. Alterações nos Termos

A MEGA FEIRA reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou publicadas em nosso site. O uso continuado dos serviços após modificações constitui aceitação dos novos termos.

Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Leopoldo/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.